O presidente Jair Bolsonaro decretou, via o Diário Oficial da União desta quinta (15), a redução das alíquotas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) relacionados a consoles de videogames, acessórios e partes. (via G1)
As alíquotas, que antes variavam entre 20% a 50%, agora passam a ficar entre 16% e 40%, dependendo do tipo de produto.
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Esta redução condiz com a minuta do Ministério da Economia sobre uma proposta de redução de impostos por parte do governo, reportada pela agência Reuters.
As novas alíquotas passam a ser:
9504.50.00 – Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição: De 50% para 40%.
9504.50.00 Ex 01 – Partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela de um receptor de televisão, num monitor ou noutra tela ou superfície externa: De 40% para 32%.
9504.50.00 Ex 02 – Máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes: De 20% para 16%
De acordo com a Reuters, o Ministério acredita que o governo perderia R$ 50 milhões em arrecadação de impostos por um período de 3 anos. A reportagem da agência não indicava se a análise considerava se estas perdas poderiam ser compensadas com um aumento nas vendas e aquecimento do mercado consumidor.
Além dos planos do governo federal, a PEC 51/2017, que pretende implementar a isenção de impostos sobre consoles e jogos fabricados no Brasil, tramita pelo plenário após aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.
Fonte: The Enemy
