Uma proteção voltada diretamente aos dados pessoais de usuários na internet pode ser incluída na lista dos direitos e garantias fundamentais dos indivíduos dos Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019 foi aprovada nesta terça-feira (2) e segue para a Câmara dos Deputados.
Caso o projeto do senador Eduardo Gomes (MDB-TO) obtenha sucesso, a proteção aos dados pessoais dos usuários passará a ser prevista no artigo 5º da Constituição Federal. O projeto impõe que somente a União poderá legislar sobre a o ato. Nos dois turnos do Senado, não houve nenhum voto contra a PEC.
A proposta aconteceu após as publicações do site The Intercept Brasil com materiais sigilosos sobre a Operação Lava Jato e sobre o ex-juiz e ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Boa parte do conteúdo divulgado pelo veículo veio de conversas do Telegram.
Fonte: The Enemy
