O Botafogo conseguiu uma decisão importante em disputa com a Fazenda Nacional, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) . O clube recebeu aval para redestinar um montante de R$ 21 milhões que estavam “presos” em depósitos judiciais para pagar parcelas do Profut . Desta forma, o alvinegro se esquiva da ameaça de exclusão do parcelamento feita Receita Federal . O Botafogo já tinha até sido notificado pelo órgão.
A decisão ainda permite que o Bota quite as parcelas de ordem crescente. Ou seja, isso inclui as que já estavam vencidas desde junho do ano passado e as atuais. Normalmente, acordos judiciais dessa natureza conduzem o dinheiro liberado para cobrir a fase final do parcelamento – isso aconteceu com o Atlético-MG, por exemplo, quando o clube conseguiu redirecionar dinheiro antes penhorado da venda do meia Bernard.
Com o uso dos R$ 21 milhões, o Botafogo não vai precisar depositar parcelas do Profut até agosto de 2020. Mensalmente, o clube paga R$ 1 milhão.
– Dentro do Profut, o clube ainda pode pagar parcelas de qualquer natureza, seja INSS, FGTS ou outros impostos em geral. Foi uma decisão muito importante porque a Receita já tinha notificado o Botafogo – explicou ao GLOBO o vice-presidente jurídico do clube, Domingos Fleury.
O Botafogo parou de pagar o Profut sob o argumento de ter obtido uma liminar em julho do ano passado, no Tribunal Regional Federal (TRF), para redirecionar os depósitos judiciais. Essa decisão foi renovada nesta terça-feira no STJ, em documento firmado pelo ministro Benedito Gonçalves, da 2ª Turma.
Os R$ 21 milhões usados pelo Botafogo dizem respeito a penhoras anteriores em processos tributários. A maior parte desse dinheiro foi oriunda de pagamentos devidos pela Viton 44. A empresa, que patrocinou o clube, demorou a fazer os repasses e, quando conseguiu, já enviou diretamente à Justiça.
Fonte: O Globo
