Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande iniciam os trabalhos legislativos do segundo semestre deste ano, com a votação de cinco Projetos de Lei na sessāo ordinária de terça-feira (4). Em decorrência da pandemia de Covid-19, como forma preventiva, as sessōes serāo realizadas de forma remota, por meio de videoconferência, sem a presença em Plenário. Todo o trabalho, com a votação de Projetos, será transmitido pelo Facebook da Casa de Leis https://www.facebook.com/camaracgms/ e Youtube https://www.youtube.com/camaramunicipalcg.
Em única discussāo e votaçāo, os vereadores votam o Projeto de Lei 9.794/20, de autoria do Executivo, que regulamenta os artigos 130 e 131 da Lei Complementar 341, de 4 de dezembro de 2018 e suas alterações, que institui o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) em Campo Grande. Conforme o projeto, Estudo e Relatório terão de ser elaborados pelos empreendedores para contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento quanto à qualidade de vida da população residente na área ou proximidades, avaliando uma lista de itens, a exemplo do trânsito, demandas por serviços e infraestrutura urbana, geração de poluição ambiental e sonora, entre outros. O projeto foi debatido pelos vereadores e técnicos da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) em Audiência Pública on-line, promovida pela Câmara Municipal no dia 8 de junho. Leia mais sobre o debate clicando aqui.
Os vereadores votam ainda quatro Projetos de Lei em segunda discussão. Será votado o Projeto de Lei 9.464/19, que altera dispositivos da Lei 5.166, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre normas para cobrança de preço pelo estacionamento de veículos nos estacionamentos particulares de Campo Grande. A proposta do vereador Papy proíbe multa por extravio de cartāo de estacionamento, devendo os estabelecimentos manterem registros da entrada e saída dos veículos.
Também será votado o Projeto de Lei 9.647/19, do vereador Prof. João Rocha, que dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde da Família localizada no Bairro Nova Bahia de “Conselheiro de Saúde Edney Arantes de Campos”.
Os vereadores votam ainda o Projeto de Lei 9.720/20, que dispõe sobre afixação de cartaz informando o telefone do Grupo Amor Vida (Gav). A Associação presta serviço humanitário de prevenção do suicídio mediante o apoio emocional à pessoa em crise, via telefone ou, em casos extraordinários, presencial. O grupo atende pelos telefones 3383-4112, (67) 99266-6560 (claro) e (67) 99644-4141 (vivo). A proposta é dos vereadores Otávio Trad e Enfermeira Cida Amaral.
Por fim, também será votado o Projeto de Lei 9.733/20, da vereadora Dharleng Campos, que dispõe sobre o incentivo ao cultivo de citronela e ou crotalária, como método natural de combate à dengue no Município de Campo Grande.
Medidas preventivas – Mesmo com a pandemia, a Câmara Municipal manteve as sessōes ordinárias, para votaçāo de Projetos de Lei, com a presença dos vereadores no Plenário Oliva Enciso. Entretanto, para minimizar os riscos, as sessões e Audiências Públicas realizadas no período foram fechadas ao público, que pode acompanhar e participar dos trabalhos pelas transmissões ao vivo nas redes sociais.
Outras medidas foram adotadas de forma preventiva, como uso obrigatório de máscaras dentro da Câmara Municipal desde o começo de maio, redução no número de funcionários no prédio com adoção do teletrabalho, álcool em gel em todos os setores.
Diante do aumento dos casos em Campo Grande, os vereadores retomam as atividades depois do recesso – que foi do dia 17 a 31 de julho – com a primeira sessão ordinária de forma remota, mantendo as transmissões ao vivo, como forma de garantir mais segurança e manter os trabalhos legislativos para discutir assuntos de interesse da comunidade e votação de projetos.
Foram publicados em Diário Oficial dois atos da Mesa Diretora. Um deles altera disposições sobre o expediente na Câmara Municipal, que continua das 8h às 12h, de segunda a quinta-feira, com revezamento por setores. Outro trata do Sistema de Deliberação Remota (SDR), que permite as sessões remotas por meio de solução tecnólogica para discussão e votação de matérias submetidas à deliberação dos parlamentares.
Balanço – No primeiro semestre, os vereadores apresentaram mais de 300 projetos de lei e quase 20 mil indicações de melhorias para os bairros da Capital. Foram realizadas 44 sessões ordinárias e 11 Audiências. Também, todas as quartas-feiras, a Comissão Especial em apoio ao Combate à Covid-19 da Câmara promove lives para debater as medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia, com a presença de convidados e também passaram a adotar o sistema de videoconferência.
Serviço – A sessão ordinária acontece na terça-feira, 4 de agosto, às 9 horas, de forma remota, como medida preventiva para evitar a disseminação do coronavírus. A sessão pode ser acompanhada pelo Facebook da Câmara https://www.facebook.com/camaracgms/ e Youtube https://www.youtube.com/camaramunicipalcg
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campo Grande (MS)
Telefone: (67) 3316-161
