Os clubes de futebol do Rio informaram à Federação de Futebol do Rio que enviarão ao Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) um documento assinado em conjunto, concordando que o contrato de trabalho dos jogadores que vão disputar o restante do CampeonatoEstadual será ampliado por um prazo inferior a três meses, diferente do que prevê a LeiPelé.
Segundo o presidente do TJD-RJ, Marcelo Jucá, isso faria com que os atletas cujos contratos se encerram em abril, situação da maioria dos clubes de menor investimento, fossem validados apenas para as duas rodadas que restam do torneio.
? O pedido é ousado, no sentido de ir contra previsão legal, contudo também é muito inteligente. Sim, é possível relativizar a lei para que nesse momento extremo de exceção, seja garantida a segurança jurídica da competição. Além disso, os princípios da ponderação de valores e interesses , na razoabilidade , proporcionalidade e boa-fé autorizam a interpretação nao literal da lei. Importante deixar claro que me refiro a questão desportiva em uma possível escalação irregular de atleta. ? observou Jucá ao GLOBO.
Para o presidente do tribunal o “momento de anormalidade justifica a construção excepcional de um ‘direito transitório’ capaz de dar solução eficaz aos conflitos”. Como todos os clubes concordariam com a medida, incluindo as quatro equipes grandes – Flamengo, Fluminense, Vasco e Botafogo, que não tem quase nenhum atleta nessa situação – a aprovação do TJD e da Federação de Futebol do Rio seria mais simples.
A sugestão de Jucá foi feita em reunião por videoconferência nesta sexta-feira, com o presidente da Ferj, Rubens Lopes, e os clubes cariocas. Conforme informou o jornalista Venê Casagrande em seu canal no Youtube, os clubes fizeram a solicitação durante o encontro virtual, em meio às dificuldades em honrar o contrato dos jogadores. Com a medida, os dirigentes podem recorrer aos atletas que já estariam dispensados.
? Hoje o prazo mínimo de contrato de atleta de futebol são 3 meses. Mas tem clube que vai jogar apenas 2 jogos. Não teria muito cabimento, neste momento de exceção que vivemos, não flexibilizar essa norma para atender a demanda dos clubes ? disse um dos presidentes ouvidos pela reportagem.
Com a solicitação dos clubes, a Federação de Futebol do Rio poderia gerar um documento, com aval do TJD-RJ, autorizando que os atletas com contratos para realizar o restante dos jogos estariam liberados para tal, sem risco de qualquer questionamento no próprio tribunal.
? A Ferj tem que participar. Ela que operacionaliza o registro. Se entendesse diferente do que será acordado, existiria um problema difícil de ser superado ? analisou Marcelo Jucá.
Fonte: O Globo
